Cota Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP

               Observando não só pelo que a mídia veicula, seja, escrita, televisiva, rádio e web sobre a “calamidade financeira” de alguns Estados brasileiros, não só pelo que a mídia disponibiliza, mas também pela farta documentação existente e a disposição de todos nos “sites” de transparência de contas públicas dos governos, seja federal, estadual ou municipal.

                Foco neste momento, embora venha trazer dados das três esferas (federal, estadual e municipal) nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, estes em razão da situação delicada em que vivem no campo financeiro, sem prejuízo de comentar sobre outros Estados, bem como farei menção ao meu Estado o Paraná.

                Início argumentando que a “calamidade financeira” vivida nos dias de hoje pelos Estados do Rio de Janeiro é fruto de 5 fatores, quais sejam:

1.       Má gestão do dinheiro público por parte do Executivo Estadual

2.       Não cumprimento de uma das obrigações do Legislativo Estadual, implícito está

a)      Fazer Leis

b)      Fiscalizar o Executivo

3.       Ausência de atuação do Tribunal de Contas do Estado na apreciação das ações ou omissões do Executivo

4.       Ausência em especial do Ministério Público do Tribunal de Contas e de outros órgãos do ministério publico estadual que deveriam estar atentos as ações ou omissões do executivo e do legislativo,  e por derradeiro

5.       Ausência da Sociedade para movimentarem-se a coibir as ações e omissões do executivo, do legislativo e do ministério público

Quando passamos a nos debruçar no levantamento das informações dos gastos incorridos pelos parlamentares no que tange ao CEAP, percebemos valores por demais expressivos que embora estejam sendo gastos dentro do que a lei permite, não coadunam com a situação em que vive o estado neste momento, pois uma coisa é a legislação ter outrora determinado uma condição de gasto plausível para o exercício do mandato parlamentar, porém outra coisa é as condições não permitirem este gastos mesmo que exista tal verba disponível, pois se é claro que não se pode pagar ALIMENTOS (Salários) aos servidores públicos do ESTADO, como posso ler que o deputado x gastou no semestre R$ 143.000,00 como divulgação de atividade Parlamentar? Qual a coerência que existe em eu gastar com algo que é notoriamente dispensável a considerar a comparação com o gasto com o ALIMENTO, ou seja, salário do servidor, em especial aqueles que tem um renda baixa, que usam praticamente para a subsistência de seus familiares.

Ocorre porém,  que as informações ficam aí disponíveis para quem quer ver, inclusive MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, mas ao que parece o “tempo passa, o tempo voa, e parece que tudo continua numa boa...”

Há que se dar um basta nesta situação em que a sociedade só assiste situações como esta e nada fazem ou pouco fazem, ou fingem que fazem.

Há que se fazer as instituições cumprirem o seu papel, como esclarecido no intróito, os fatores decorrentes da “calamidade financeira”, transitam inicialmente pela má gestão do dinheiro púbico, pois não é possível dizer que não há dinheiro, basta consultar a base de dados do ingresso de valores por tributos recebidos ou repasses de outras esferas de governo, ou seja, dinheiro há, não há competência de gestão, e não há fiscalização pelo poder legislativo, e não há atuação pelo Tribunal de Contas e não há atuação pelo Ministério Público e sendo redundante há OMISSÃO PELA SOCIEDADE, pois ela sim deve se não conformada com o estado em que se encontra provocar as instituições e se necessário fazer o barulho suficiente para fazer a troca das cadeiras, seja que autoridade for.

A palavra autoridade não serve somente como status para quem a tem, mas para ser responsável por aquilo que lhe foi atribuído.

Meu papel como cidadão, escrever textos desta natureza, para quem se interessar em compreender o real motivo de algumas situações em que vivemos, e não achar que o que a mídia veicula é o que tem ser aceito, digerido e acatado.

Disponibilizar a sociedade o resumo do CEAP pode fazer acender uma luz, e quem sabem alguém ir até o “site” da câmara legislativa e mandar um email para um deputado, e perguntar-lhe... Excelência porque maltrato do dinheiro público? Porque não fiscaliza o poder executivo, ou ainda enviar ume email para algum promotor e perguntar... Excelência tem conhecimento desta situação, o que fazer por nós?

Por derradeiro, somos bombardeados por muitos dados, muitas informações o tempo todos, seja, pelas redes sociais, pela mídia televisiva, web em geral, mas aquilo que deveria nos “apetecer” damos de ombros e de novo, como digo sempre... Vemos a banda passar, quando na realidade quem deveria dar o ritmo de como a banda tem que passar, somos nós.

 

Claudionei Santa Lucia