Ação Penal 470 - José Carlos Dias - Kakay

Texto Integral CSL

                              Cada dia me convenço mais, que o mensalão não dará em nada.

                            Assistindo onde a sessão do STF, conheci mais dois ilustres advogados criminalistas, defendendo quem:

Kakay, defendendo o publicitário Duda Mendonça

José Carlos Dias, defendendo a Presidente do Banco Rural

Conheçam Kakay, defenso do ex-senador Demostenes

Conheçam José Carlos Dias, ex-ministro da justiça e Mestre do Advogado de José Dirceu

                             Porque eu contrataria advogados deste calíbre, se o caso fosse algo fácil de resolver, ou faria como fez Eike Batista, que contratou Marcio Thomaz Bastos, para defender o seu filho, e ao ser indagado pelo jornalista, porque da contratacao deste Ilustre Advogado, e ele respondeu, com aquele sorriso sarcástico que só ele tem. " Eu só contrato o melhor ", não é show!

       

Kakay

Mal à credibilidade

Kakay diz que MP e juízes agem como justiceiros

Os erros do Ministério Público e da Polícia Federal são as ferramentas de Trabalho de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Citado por alguns jornais como o advogado das estrelas, recebeu, na capa do jornal Zero Hora deste domingo (24/6), a alcunha de “advogado das grandes encrencas”. Kakay falou, em entrevista ao periódico, sobre a grande pressão por condenações que chega aos tribunais atualmente, sobre mensalão e sobre a defesa do senador Demóstenes Torres, de quem é advogado.

O foro privilegiado de Demóstenes é o principal argumento dele no processo. “A minha tese é imbatível no Supremo. Demóstenes tem foro privilegiado e foi investigado durante três anos de forma indireta, dolosamente. A PF sabia, os procuradores sabiam e o juiz sabia. Tanto é que tem um momento gravíssimo no processo em que o procurador fala: 'Não pode ir para o Supremo, porque no Supremo não vai dar em nada'. É um acinte ao Poder Judiciário”, disse o criminalista.

Segundo ele, membros do MP e juízes de primeiro grau "acreditam que são justiceiros e que os tribunais superiores são lenientes". Essa postura, completa, faz mal à credibilidade do Judiciário, "porque, quando a gente ganha, e temos ganhado muito, passa a impressão para a população de que o Superior Tribunal de Justiça e o STF são compreensivos, para não dizer coniventes".

Para Kakay, o foro privilegiado é interessante para o advogado, uma vez que pressupõe mais maturidade de quem vai julgar o caso, mas não parece uma facilidade, uma vez que não suporta tantos recursos quanto processos que começam na primeira instância. “O mensalão, por exemplo, está sendo julgado pelo STF. Perdeu, só pode recorrer a Deus.”

Ainda sobre o caso chamado de mensalão, questionado sobre como avalia a pressão sobre o Supremo no julgamento, Kakay responde: “É grave”, e continua, classificando-a como “indecente”. Segundo o criminalista, a pressão sobe os ministros que vão julgar o caso desmerece o Poder Judiciário. “Processo não pode ter nome na capa, nem ser tratado de forma diferente dos demais. O Supremo terá de mostrar que é supremo.”

.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-jun-24/criminalista-kakay-mp-juizes-agem-fossem-justiceiros


José Carlos Dias

.

AP 470

MP ignorou que empréstimos do Banco Rural foram legais

Por Rafael Baliardo

Os saques que foram frutos de supostos empréstimos ilegais, e que o Ministério Público afirma que dirigentes do Banco Rural deixaram de comunicar ao Banco Central, foram, sim, informados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, disse o advogado José Carlos Dias aos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7/8) no quarto dia de julgamento da Ação Penal 470, batizada de processo do mensalão (clique aqui para ler o memorial da defesa)

De acordo com advogado, que defende a ex-presidente e proprietária do Banco Rural, Kátia Rabello, todas as operações acima de R$100 mil – ou abaixo deste valor quando da ocorrência de dúvidas sobre sua regularidade – foram comunicadas ao Coaf, contradizendo uma das principais acusações colocadas pelo procurador-geral da República contra o banco.

O advogado disse ainda que o Banco Rural foi “vítima de sua própria transparência”, pois foi justamente o rigor nos seus registros de operações financeiras que forneceu “as únicas evidências do contato de funcionários do banco com parlamentares”, o que acabou possibilitando ao Ministério Público reunir a lista de envolvidos no suposto esquema de corrupção.

Para José Carlos Dias, o zelo do banco ao contabilizar “operações totalmente regulares” acabou involuntariamente colocando a instituição no centro da crise política. O advogado disse ainda que, para poder sustentar a tese de que os empréstimos concedidos às empresas de Marcos Valério e ao PT eram fictícios, o Ministério Público optou por ignorar que laudos do Instituto de Criminalística da Polícia Federal atestaram a regularidade dos mesmos. Dias afirmou que a perícia concluiu que as operações de crédito ocorreram com base em perceres técnicos da área de crédito do banco e que foram legais.

Outra evidência da regularidade na concessão dos empréstimos, observou o advogado, é que o único encontro entre a presidente do Banco Rural e Marcos Valério foi justamente para discutir os termos de renovação do empréstimo, que era negociado trimestralmente, como forma de efetivar a liquidação. 

O advogado começou sua sustentação relatando que Kátia Rabello chegou à presidência do banco por conta da morte da irmã, quem, de fato, estava sendo preparada para a sucessão. Kátia, que tinha atividades ligadas ao ensino de dança clássica, chegou ao conselho de administração do Banco Rural sob os cuidados do falecido vice-presidente operacional, José Augusto Dumond. Quando José Roberto Salgado assumiu o lugar de Dumont, ocorreu uma grande reforma administrativa no banco, que acabou tragada pelo escândalo em 2005.

Além de arguir a falta de provas e imprecisões técnicas cometidas pela acusação, José Carlos Dias afirmou que o Ministério Público ignorou evidências que contradiziam a existência de fraude financeira. “Vou além da falta de provas, falo da abundância de provas em favor da inocência de Kátia e dos outros réus do Banco Rural”, afirmou.

O advogado disse ainda que seu papel, como defensor de Kátia Rabello, transcende a função de defesa, mas assume um papel de “desagravo moral, frente à injustiça da qual sua cliente é vítima". “Onde está esse vínculo associativo estável e permanente que aponta crime autônomo, com elementos próprios e prova autônoma”, disse o advogado. “Como pode ter ocorrido associação permanente entre pessoas que jamais se reuniram ou partilharam de interesses comuns”, questionou.

A defesa de Kátia Rabello criticou ainda a omissão pelo Ministério Público do fato de que a liquidação do Banco Mercantil foi levantada apenas em março deste ano, quando então o Banco Rural recebeu 22% da massa falida da instituição. A informação, disse o advogado, põe por terra a versão do procurador-geral de que os executivos do Banco Rural pretendiam lucrar com a liquidação do Banco Mercantil e por isso investiram no suposto esquema.

Para José Carlos Dias, a acusação de lavagem de dinheiro padece de erros técnicos que atingem o próprio conceito de lavagem de dinheiro, já que inexiste o crime antecedente, ou seja, a inserção de dinheiro ilícito. O advogado observou que a denúncia descreveu a acusação de lavagem de dinheiro só que com recursos que já estavam no sistema financeiro, o que desacredita a acusação. “A versão do crime antecedente está desmoralizada”, disse Dias.

Clique aqui para ler o memorial da defesa de Kátia Rabello

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2012

Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-ago-07/mp-ignorou-provas-legalidade-emprestimos-banco-rural-defesa

.