Propina internacional
Sequestrados bens de 19 acusados no caso Alstom
A juíza Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital paulista, determinou o sequestro de bens de 19 pessoas físicas e jurídicas acusadas de participação no suposto esquema de pagamento de propina da empresa francesa Alstom para funcionários públicos do governo de São Paulo. Os mais atingidos são o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Róbson Marinho, e o ex-secretário de Transportes Metropolitanos Jorge Fagali Neto.
De acordo com o Ministério Público paulista, Robson Marinho tem o equivalente a US$ 1 milhão depositado em contas na Suíça. Jorge Fagali, segundo promotores de justiça, é dono de cerca de US$ 10 milhões em bancos na Suíça. No ano passado, o Ministério Público suíço determinou o bloqueio de US$ 7,5 milhões de uma conta aberta na Suíça, cujo titular é Robson Marinho.
A Alstom é acusada na Suíça, na França e no Brasil de ter pago propina a funcionários públicos e políticos para vencer licitações durante os governos de Luiz Antônio Fleury, Mário Covas e Geraldo Alckmin. A empresa era – e ainda é – fornecedora de trens para o Metrô e equipamentos para usinas hidrelétricas. De acordo com as investigações dos promotores, Jorge Fagali Neto e Róbson Marinho estão entre os maiores beneficiados do esquema para subornar funcionários.
Segundo investigações feitas na Suíça, Fagali tem o equivalente a US$ 10 milhões em contas naquele país. As autoridades do país bloquearam US$ 7,5 milhões deste total porque os valores seriam “incompatíveis” com a sua renda. Fagali trabalhou na Cesp e foi secretário de Transportes Metropolitanos durante o governo de Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1995).
A decisão judicial bloqueia também US$ 1 milhão depositados em contas do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, na Suíça. Antes de chegar ao Tribunal, Marinho foi secretário de Governo do governador Mário Covas (1995-2001). No inquérito, Marinho é acusado de ter recebido propina para ajudar a Alstom em um negócio de R$ 110 milhões. Marinho nega ter conta na Suíça ou em qualquer outro país no exterior.
A decisão judicial atende pedido do Ministério Público paulista feito pelos promotores de justiça Sílvio Marques, Saad Mazloum e Mário Sarrubbo. A magistrada determinou também o sequestro dos bens de 12 empresas e pediu cópias de documentos de dois processos sobre o caso, que correm na Suíça e na França. De acordo com os promotores, os documentos vão ajudar a esclarecer o caso no Brasil.
O objetivo da ação de seqüestro de bens patrocinada pelos promotores paulistas é recuperar o dinheiro usado para pagar as propinas. Um outro inquérito, criminal, para responsabilizar os acusados, é conduzido no Ministério Público Federal pelo procurador de justiça Rodrigo de Grandis.
A medida cautelar ainda garante a entrega de documentos em posse dos ministérios públicos da França e da Suíça para o MP paulista. Os documentos seriam a prova de que a multinacional francesa Alstom pagou propina para políticos do governo paulista, inclusive US$ 6,8 milhões para conseguir um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô, em São Paulo.
O caso tratado na ação cautelar de sequestro de bens envolve investigações no Brasil e na Suiça que apuram o pagamento de propina pela empresa Alstom para obter contratos no governo paulista entre os anos de 1997 e 2003. A Alstom, uma das maiores empresas do mundo na área de energia e equipamentos ferroviários, é investigada na Suíça, na França e no Brasil sob suspeita de ter pago milhões de dólares em propina a políticos da América Latina e da Ásia.
O Ministério Público paulista se detém em contas bloqueadas de brasileiros quie são investigados pelas autoridades suíças e francesas suspeitos de receber comissões da Alstom. O dinheiro seria de contratos com origem num projeto de 1983 chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), que pretendia modernizar a transmissão de energia no Estado.
As investigações no Brasil começaram após reportagem do Wall Street Journal revelar em maio do ano passado que os Ministérios Públicos da Suíça e da França investigavam a multinacional francesa Alstom pelo pagamento de propinas a políticos na América Latina e na Ásia para obter contratos.
Ação Cautelar nº 053.09.026976-7 Segredo de Justiça
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2009
Nº edição: 554 | 14.MAI.08 - 10:00 | Atualizado em 09.Fev.10 - 11:18
Dinheiro da Semana
por Amauri Segalla
ESCÂNDALO
Alstom é investigada por corrupção no Brasil
UM DOS MAIORES ESCÂNDALOS corporativos dos últimos anos pode ter tido o Brasil como palco. De acordo com autoridades francesas e suíças, a Alstom, conhecida por vender de equipamentos para usinas elétricas aos famosos trens franceses de alta velocidade, pagou centenas de milhões de dólares em propinas para ganhar contratos na Ásia e na América Latina entre 1995 e 2003. No Brasil, as denúncias envolvem a expansão do metrô de São Paulo e a construção da Usina Hidrelétrica Itá, em Santa Catarina. Segundo a investigação, a Alstom teria pago US$ 6,8 milhões para obter um contrato de US$ 45 milhões para a extensão do metrô paulista. Relatórios da polícia francesa indicam que 24 pessoas participaram do esquema no Brasil. Na quinta-feira 8, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirmou que os pagamentos das propinas eram feitos para uma empresa sediada no Uruguai e depois transferidos para o Brasil. A Alstom do Brasil não quer comentar as denúncias. Em Paris, o presidente do grupo, Patrick Kron, afirmou que a empresa pretende colaborar com a Justiça.
Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/artigos/2461_DINHEIRO+DA+SEMANA/
Entenda o caso Alstom
A Justiça britânica suspeita que dois funcionários da empresa francesa Alstom seriam responsáveis por organizar o pagamento de propinas para funcionários públicos no Brasil. Os funcionários da empresa, segundo os britânicos, teriam pago mais de US$ 120 milhões em propinas para garantir contratos públicos em todo o mundo.
Parte teria vindo para o Brasil, num caso em que a Justiça suíça já informou ao Ministério Público. As suspeitas são de que a rota do pagamento de propinas passava por Paris, Londres e chegava a funcionários públicos brasileiros, entre outros.
Os envolvidos seriam Stephen Burgin, presidente da unidade inglesa da Alstom, e Robert Purcell, diretor financeiro. Ambos haviam sido detidos em 2010 para questionamento e a Alstom optou por lançar um processo questionando a atitude dos britânicos. Agora, a documentação dos britânicos alega que eles fariam parte de uma célula que organizava o pagamento da propina. Eles teriam pago propinas a funcionários públicos estrangeiros como forma de garantir contratos públicos.
Em São Paulo, a suspeita está relacionada com os contratos do Metrô. Na França e na Suíça, a Alstom é suspeita de ter distribuído milhões de dólares entre 1995 e 2003 para garantir contratos no Brasil, Venezuela, Indonésia e outros mercados emergentes. No Reino Unido a suspeita é de que o pagamento de propinas continuou em todo o mundo após 2004 e mesmo até 2010.
Rotas.
A Justiça suíça confirmou ao Estado que manteve reuniões com a Justiça brasileira em relação ao caso e que já havia informado que uma das rotas da propina passava pelo Reino Unido. A suspeita é de que o dinheiro sairia da matriz em Paris, seguiria para o escritórios na cidade de Rubgy e de lá aos brasileiros.
Segundo as conclusões do Escritório contra Fraude no Reino Unido, o pagamento estaria disfarçado de pagamentos de consultorias. De acordo com o documento, o pagamento era uma “estratégia global” da empresa.
Na Suíça, contas em nome de 19 pessoas físicas e jurídicas brasileiras estão bloqueados. No ano passado, o Ministério Público da Suíça congelou US$ 7,5 milhões em nome de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes do governo de Luiz Antonio Fleury Filho. Suspeita-se que o dinheiro seria fruto de pagamentos de propinas da Alstom para garantir contratos públicos.
Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e chefe da Casa Civil do governador Mário Covas entre 1995 e 1997, também está sendo investigado, mas não se manifesta sobre o caso, que corre em segredo de Justiça.O Estado de São Paulo
Paulo Franco
Quem investiga
Ministério Púbico de Paris: Começou a investigar o caso em novembro de 2007, após denúncia da Justiça suíça. Investiga suposto esquema que movimentou US$ 20 milhões da Alstom no Brasil, na Venezuela e na Indonésia para financiar atos de corrupção. Quatro funcionários da Alstom são suspeitos de lavar dinheiro e pagar propina em nome da empresa. O MP francês acredita que a empresa pagou mais de US$ 6 milhões como comissão para obter contratos com o Metrô de São Paulo, companhia do governo estadual. As suspeitas repercutiram no Brasil em maio de 2008.
Ministério Público de São Paulo: O promotor Sílvio Antônio Marques inicia uma apuração sobre os desdobramentos do caso no estado. Ele Aguarda a chegada de documentos sigilosos das promotorias da França e da Suíça. A apuração corre em segredo de Justiça. Marques afirma que o inquérito em andamento investiga ex-funcionários das estatais Eletropaulo, Cesp, CPTM, Metrô e Sabesp.
Ministério Público Federal: A investigação é conduzida pelo procurador da República Rodrigo de Grandis. Tem como objetivo saber se a Alstom cometeu os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Brasil. A investigação, que corre em segredo de justiça, foi motivada por denúncias apresentadas pelo Ministério Público após a Operação Castores, da Polícia Federal, concluída em maio de 2006. Investiga o suposto pagamento de propina por parte de funcionários da Alstom para vencer licitações do Metrô de São Paulo entre 1995 e 2003. Na operação, a PF viu indícios de irregularidades em contratos feitos entre a Alstom e empresas como Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Itaipu Binacional.
Principais personagens
Alstom
Fabricante francesa de equipamentos de infra-estrutura para as áreas de energia e transporte. Firmou diversos contratos com o Metrô de SP e companhias de energia (CETEEP, Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Itaipu Binacional). Já teve funcionários envolvidos em suspeitas de participar de esquemas de corrupção no Brasil. A empresa está presente em 70 países. Seu faturamento internacional, entre 2006 e 2007, foi de 14,208 bilhões de euros. Nesse mesmo período, a Alstom teria faturado R$ 1,187 bilhão apenas no Brasil.
Osvaldo Panzarini
Engenheiro preso e depois liberado há dois anos pela Polícia Federal (Operação Castores) sob suspeita de participar de esquema de golpes contra companhias hidrelétricas.
José Sidnei Colombo Martini
Atual presidente da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), foi diretor da Alstom até 1999, quando deixou a companhia para dirigir a estatal e comandar o processo de privatização, o que levantou suspeitas da oposição. Ele fechou vários contratos com a multinacional. Procurado pela reportagem, não quis se pronunciar.
José Roberto Paquier
Ex-assessor da liderança do PMDB no Senado, foi pego na mesma operação em conversa telefônica com um funcionário da Alstom pedindo dinheiro para liberar um pagamento de outra empresa. Foi demitido sem qualquer relação com as denúncias. O atual líder, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), informa que consultou o STF, a Polícia Federal e o Ministério Público para saber se havia alguma investigação acerca de Paquier. Ainda segundo o senador, os três órgãos disseram não haver nada contra o ex-assessor. Na casa de Paquier, a PF apreendeu documentos em que o nome da companhia francesa aparece ao lado de uma cifra (aproximadamente R$ 2 milhões) e uma série de nomes de autoridades, como o do próprio Raupp e o do diretor da Eletronorte Adhemar Palocci, irmão do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Os investigadores suspeitam que os valores se referiam ao pagamento de propina. Por isso, a Polícia Federal pediu ao STF autorização para investigar Raupp, que tem foro privilegiado e só pode ser investigado com o consentimento do Supremo. Adhemar é diretor de Engenharia da Eletronorte. A Alstom liderou consórcio para montar a segunda etapa da usina de Tucuruí, no Pará. Em nota, a assessoria da Eletronorte informa que “todos os contratos foram anualmente auditados pelos órgãos de fiscalização, e não foi encontrada qualquer irregularidade na execução” e que todos os contratos foram oferecidos à Polícia Federal (íntegra).
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.